Projetos e propostas

Proposição nº 2625914 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Escolinhas Comunitárias do Esporte em Áreas Vulneráveis – JOGA FUTURO, destinado à promoção do esporte educacional, prevenção da violência juvenil, permanência escolar e inclusão social...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2625913 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro – CAMPOS DA COPA, destinada à recuperação, iluminação, estruturação e proteção de campos de várzea, campos de terra, quadras abertas e espaços...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2625893 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redu...

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2625890 Apresentado em mai/2026 PP

Altera a Lei nº 13.756/2018 a fim de destinar parte da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para hospitais filantrópicos e Santas Casas.

Autoria: Pinheirinho

Proposição nº 2625877 Apresentado em mai/2026 PSB

Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.

Autoria: Maria Arraes

Proposição nº 2625834 Apresentado em mai/2026 PL

Classifica os serviços, os equipamentos e os aparelhos destinados à prática de atividade física e ao condicionamento corporal como de interesse para a saúde pública; propõe regime diferenciado de ISS em convênio com M...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2625767 Apresentado em mai/2026 PT

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Autoria: Paulo Pimenta

Proposição nº 2625744 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências.

Autoria: Gilberto Abramo

Proposição nº 2625661 Apresentado em mai/2026 AVANTE

Dispõe sobre a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, estabelece requisitos para seu exercício, define atribuições, deveres, direitos, vedações, sanções e assegura a organização da categoria em ent...

Autoria: Waldemar Oliveira

Proposição nº 2625623 Apresentado em mai/2026 NOVO

Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2625616 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providê...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2625475 Apresentado em mai/2026 PCDOB

Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Autoria: Alice Portugal

Proposição nº 2625478 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para incorporar ao art. 23 o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.273.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2625477 Apresentado em mai/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – SPSM no sistema de compensação financeira entre regimes e dis...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2625458 Apresentado em mai/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal no regime de compensação financeira entre regimes previdenciários.

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2625404 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde preventiva de animais domésticos, e dá outras providências.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2625383 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá o...

Autoria: Roberto Duarte

Proposição nº 2625380 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de j...

Autoria: Roberto Duarte

Proposição nº 2625378 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majorar o limite de receita bruta anual aplicável ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual, e estabelece mecanism...

Autoria: Roberto Duarte

Proposição nº 2625355 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

Autoria: Celso Sabino