Projetos e propostas

Proposição nº 2628624 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a isenção da taxa de licenciamento anual de veículos automotores cuja propriedade seja de pessoas jurídicas, associaç...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2628370 Apresentado em mai/2026 REDE

Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2627644 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Autoria: Alberto Fraga

Proposição nº 2627466 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e visualização do fluxo de combustíveis em bombas medidoras destinadas ao abastecimento veicular, e dá outras providências.

Autoria: Erika Kokay

Proposição nº 2627397 Apresentado em mai/2026 AVANTE

Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre a não aplicação da medida administrativa de remoção do veículo em determinadas hipóteses de estacionamento irregular, quando cessada imediatamente a infração antes do iníci...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2627079 Apresentado em mai/2026 PSD

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais para os veículos de destinados ao serviço de táxi e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2626491 Apresentado em mai/2026 PL

Altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para garantir ao proprietário de bens apreendidos por infrações ambientais o retorno de seus bens, nas condições em que estabelece.

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2626214 Apresentado em mai/2026 PP

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos automotores utilitários por feirantes, e dá outras providências.

Autoria: Adriano do Baldy

Proposição nº 2625380 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de j...

Autoria: Roberto Duarte

Proposição nº 2624451 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.

Autoria: José Airton Félix Cirilo

Proposição nº 2623652 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de dispositivo aparador de linha, conhecido como antena corta-pipa, em motocicletas, motonetas e ciclomot...

Autoria: Otoni de Paula

Proposição nº 2623410 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de lacre físico de segurança na fixação das placas de identificação de veículos de duas ou t...

Autoria: Milton Vieira

Proposição nº 2623313 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultu...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2623307 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), es...

Autoria: Zé Vitor

Proposição nº 2623153 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.

Autoria: Leonardo Monteiro

Proposição nº 2622462 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para autopromoção de agentes públicos e para financiamento de veículos de comunicação com finalidade de favorecimento político, estabelece critérios objetivos para pu...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622398 Apresentado em mai/2026 PODE

Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança retrorrefletivos em material rodante, no transporte ferroviário de cargas.

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2620703 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Institui o Programa Nacional de Modernização Veicular da Atividade de Representação Comercial (PRONARCOM) e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Autoria: Luisa Canziani

Proposição nº 2620017 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.

Autoria: Geovania de Sá

Proposição nº 2619990 Apresentado em abr/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.

Autoria: Charles Fernandes