Projetos e propostas

Proposição nº 2639657 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2639655 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre se...

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2639653 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando caracterizadas como entidades assiste...

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2639647 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas – Sintrilhas.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2639634 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o território nacional, e dá outras pr...

Autoria: Célio Studart

Proposição nº 2639545 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para excluir os jogos virtuais de resultado exclusivamente algorítmico do regime jurídico das apostas de quota fixa, vedar sua exploração em território nacional e dar...

Autoria: Dagoberto Nogueira

Proposição nº 2639521 Apresentado em jul/2026 PL

Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutua...

Autoria: Coronel Meira

Proposição nº 2639491 Apresentado em jul/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial e dá outras providências.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2639489 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2639455 Apresentado em jul/2026 MDB

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer normas de publicidade responsável aplicáveis às atividades econômicas com potencial de dependência comportamental e dá outras providências.

Autoria: Fábio Teruel

Proposição nº 2639452 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a percepção de vantagem econômica decorrente da produção, divulgação ou comercialização de material contendo porn...

Autoria: Mauricio do Vôlei

Proposição nº 2639374 Apresentado em jul/2026 PT

Estabelece diretrizes para a prevenção da intoxicação por plantas ornamentais tóxicas em espaços de uso coletivo.

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2639373 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semana...

Autoria: General Pazuello

Proposição nº 2639348 Apresentado em jul/2026 PL

Altera as Leis nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para vedar a exigência de reapresentação de informações ou documentos já apresentados pelo interessado ou disponíveis em base de ...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2639344 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre a suspensão cautelar de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva...

Autoria: Dagoberto Nogueira

Proposição nº 2639343 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir autorização prévia, individual, expressa e por escrito do empregado para descontos destinados a entidades sindicais.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2639341 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir modalidade de financiamento estudantil mediante cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2639334 Apresentado em jul/2026 AVANTE

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a publicidade, o patrocínio esportivo e a promoção comercial de apostas de quota fixa, proteger grupos vulner...

Autoria: Waldemar Oliveira

Proposição nº 2639333 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a prática de crime contra a dignidade sexual por agente público no exercício da função ou prevalecendo-se dela.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2639322 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional das Artes.

Autoria: Laura Carneiro