Projetos e propostas

Proposição nº 2634062 Apresentado em jun/2026 PSOL

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

Autoria: Talíria Petrone

Proposição nº 2633448 Apresentado em jun/2026 PSDB

Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2633384 Apresentado em jun/2026 PP

Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos,...

Autoria: Pinheirinho

Proposição nº 2633144 Apresentado em jun/2026 PSB

Regulamenta o inciso VIII do caput do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a reserva de percentual de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência, no âmbito da administração pública federal dir...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2633129 Apresentado em jun/2026 PSD

Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2633039 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir o acesso gratuito aos serviços públicos digitais federais essenciais disponibilizados por meio da plataforma Gov.br e de aplicações oficiais da Administraçã...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2632824 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer critérios objetivos para determinação de uso de monitoração eletrônica obrigatória e imediata de agressores, e dá outras providências.

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2632590 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.012, de 9 de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer as regras e os procedimentos relativos à autorização, ao controle e à fiscaliza...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2632578 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.018, de 11 de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, instituidora da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA e do Programa Fe...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2632577 Apresentado em jun/2026 REDE

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para instituir o ressarcimento garantido a vítimas de fraude em pagamentos instantâneos e transferências eletrônicas de fundos, repartir a respectiva perda entre as ins...

Autoria: André Janones

Proposição nº 2632569 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.013, de 10 de junho de 2026, que altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambie...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2632308 Apresentado em jun/2026 PODE

Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2632245 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comerci...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2631818 Apresentado em jun/2026 PDT

Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.

Autoria: Josenildo

Proposição nº 2631787 Apresentado em jun/2026 PSOL

Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias emp...

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2631311 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, e dá outras providências.

Autoria: Leur Lomanto Júnior

Proposição nº 2631306 Apresentado em jun/2026 PODE

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o ...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2631241 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre a limpeza de pastagem em áreas rurais consolidadas, estabelece critérios objetivos para sua realização, disciplina a autodeclaração ambiental, limita a discricionariedade administrativa e dá outras provid...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2631129 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2630641 Apresentado em jun/2026 PSB

Altera o art. 231 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para harmonizar as regras de contagem de prazo nas citações eletrônicas realizadas por meio de portal do tribunal e do Domicílio J...

Autoria: Jonas Donizette