Projetos e propostas

Proposição nº 2618738 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências.

Autoria: Hugo Leal

Proposição nº 2615718 Apresentado em abr/2026 PL

Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2614766 Apresentado em abr/2026 PODE

A presente proposta institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB) como resposta estruturante ao crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, da geração distribuída e do armazenam...

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Proposição nº 2614753 Apresentado em abr/2026 SOLIDARIEDADE

Estabelece diretrizes para a diferenciação de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pelos Estados e pelo Distrito Federal, com base em critérios ambientais, econômicos e sociais.

Autoria: Eduardo Velloso

Proposição nº 2614737 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências.

Autoria: Roberta Roma

Proposição nº 2614673 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regras específicas aplicáveis aos condutores habilitados por modelo simplificado, ampliar o prazo da Permissão para D...

Autoria: Zé Trovão

Proposição nº 2614048 Apresentado em abr/2026 PP

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que pode...

Autoria: Doutor Luizinho

Proposição nº 2613882 Apresentado em abr/2026 PL

Institui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecendo a obrigatoriedade de difusão de imagens em veículos de comunicação, e dá outras providências.

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2613360 Apresentado em abr/2026 PL

Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2612540 Apresentado em mar/2026 PT

Institui o Regime Especial de Incentivo à Renovação da Frota do Transporte Escolar (REIRTE) e dá outras providências.

Autoria: Jilmar Tatto

Proposição nº 2611850 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de estepe com especificações idênticas às rodas originais nos veículos automotores comercializados no Brasil, proibindo a comercialização de veículos com estepe temporári...

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2610912 Apresentado em mar/2026 PSD

Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2610541 Apresentado em mar/2026 PT

Acrescenta o art. 165-E e o inciso V ao art. 263 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o inciso VIII ao art. 22 da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), ...

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2610319 Apresentado em mar/2026 PV

Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre o prazo de validade da vistoria veicular para fins de transferência de propriedade.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2609833 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) e de tecnologias de rastreamento e monitoramento em tempo real nos veículos utilizados para transporte escolar, estabelece requisitos ...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2609693 Apresentado em mar/2026 PP

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar casos específicos de extorsão.

Autoria: Pedro Aihara

Proposição nº 2609022 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a utilização de drones, satélites e sistemas baseados em inteligência artificial para aplicação exclusiva de multas de trâns...

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2607758 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de veículos adaptados para transporte de pessoas cadeirantes nas plataformas digitais de transporte individual de passageiros e dá outras providências.

Autoria: Silvye Alves

Proposição nº 2607597 Apresentado em mar/2026 PT

Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria: Alfredinho

Proposição nº 2607578 Apresentado em mar/2026 PDT

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para determinar a realização de leilão dos veículos apreendidos ou removidos em até cento e oitenta dias, e a redução do prazo para reclamação do bem por parte do proprietário para trin...

Autoria: André Figueiredo