Projetos e propostas

Proposição nº 2634247 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Turismo, a doar ao Município de Matinhos/PR as ações de titularidade do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur na Companhia Centro de Convenções Caiobá S/A, em liquida...

Autoria: Paulo Litro

Proposição nº 2634239 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para estabelecer critérios rigorosos de gestão de risco soberano, transparência e res...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2634224 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro ...

Autoria: Geraldo Resende

Proposição nº 2634062 Apresentado em jun/2026 PSOL

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

Autoria: Talíria Petrone

Proposição nº 2634051 Apresentado em jun/2026 PSD

Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em...

Autoria: Fernanda Pessoa

Proposição nº 2634028 Apresentado em jun/2026 MDB

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou d...

Autoria: Rafael Brito

Proposição nº 2633963 Apresentado em jun/2026 PSOL

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para especificar e ampliar o conceito de vantagem patrimonial indevida, abrangendo hospitalidades, viagens e outros benefícios indiretos vinculados.

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2633962 Apresentado em jun/2026 PSOL

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência ativa relativa ao recebimento de presentes, hospitalidades e outros benefícios por agentes públicos.

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2633960 Apresentado em jun/2026 PL

Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado

Autoria: Sanderson

Proposição nº 2633955 Apresentado em jun/2026 PT

Acrescenta o art. 81-A à Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar o registro, em boletim de ocorrência, da motivação do fato pela condição de pessoa com deficiência da...

Autoria: Helder Salomão

Proposição nº 2633948 Apresentado em jun/2026 PP

Altera a Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025, para instituir o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade.

Autoria: Silvia Cristina

Proposição nº 2633857 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepost...

Autoria: Roberto Duarte

Proposição nº 2633830 Apresentado em jun/2026 PSOL

Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de e...

Autoria: Chico Alencar

Proposição nº 2633642 Apresentado em jun/2026 PODE

Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2633623 Apresentado em jun/2026 PDT

Estabelece mecanismos de responsabilização civil, administrativa e penal, reforça a proteção ao direito fundamental à saúde e à vida, e dispõe sobre medidas de transparência, regulação e fiscalização no âmbito da saúd...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2633488 Apresentado em jun/2026 NOVO

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Autoria: Ricardo Salles

Proposição nº 2633450 Apresentado em jun/2026 PSDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacio...

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2633384 Apresentado em jun/2026 PP

Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos,...

Autoria: Pinheirinho

Proposição nº 2633257 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente de defeitos em veículos elétricos comercializados no território nacional, estabelece normas de segurança obrigatórias, cria dever de indenização...

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2633254 Apresentado em jun/2026 PL

Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil