Proposição nº 2641123
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana de Resposta Rápida e cria o Programa Nacional de Pequenas Obras Urbanas de Alto Impacto Social, e dá outras providências.
criação; Política pública; Infraestrutura urbana; Desenvolvimento urbano; Qualidade de vida; Obra de pequeno porte; Área urbana; Assentamento urbano; Periferia urbana; Habitação de interesse social; Cidade de pequeno porte; Sustentabilidade urbana
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Proposição nº 2641122
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, e dá outras providências.
criação; Política Nacional de Recursos Hídricos; Segurança hídrica; Abastecimento de água; Água potável; Consumo humano; Comunidade rural; Comunidade ribeirinha; População indígena; Quilombolas; Assentamento rural; Comunidade tradicional; Comunidade isolada; Vulnerabilidade socioambiental; Saneamento básico; Mudança climática; Amazônia Legal; Prevenção de doenças; Escassez hídrica; Seca; Emergência climática; Água filtrada; Jardim filtrante; Princípio da dignidade da pessoa humana; Universalização; Recursos hídricos
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Proposição nº 2641121
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Saneamento Comunitário Compartilhado e cria o Programa Nacional de Sistemas Inteligentes Coletivos de Tratamento Local de Esgoto, e dá outras providências.
criação; Política pública; Universalização; Saneamento básico; Esgoto sanitário; Sistema de esgotamento sanitário; Comunidade rural; Comunidade ribeirinha; População indígena; Quilombolas; Assentamento rural; Comunidade isolada; Cidade de pequeno porte; Amazônia Legal; Desenvolvimento regional; Cooperação federativa; Sustentabilidade ambiental
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Proposição nº 2641120
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Eficiência Hídrica na Administração Pública e cria o Programa Nacional de Reuso de Água em Equipamentos Públicos.
criação; Política pública; âmbito nacional; eficiência; uso racional; Recursos hídricos; Administração pública; Água de reúso; Segurança hídrica; Desperdício de água; Consumo de água; Sustentabilidade ambiental; Mudança climática; Educação ambiental; Sistema de captação de água da chuva; Equipamento urbano; Saneamento básico; Desenvolvimento sustentável; Cooperação federativa
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Proposição nº 2641119
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e cria o Programa Nacional de Monitoramento Simplificado de Águas em Pequenas Comunidades, e dá outras providências.
criação; Política pública; Vigilância em saúde; Abastecimento de água; Qualidade; Água potável; Consumo humano; Prevenção de doenças; Risco sanitário; Comunidade rural; Indígenas; População ribeirinha; População extrativista; Quilombolas; Assentamento rural; Comunidade isolada; Amazônia Legal; Saneamento básico; enfrentamento; Desigualdade regional
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Proposição nº 2641118
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e cria o Programa Nacional de Drenagem de Quintais, Vielas e Áreas Urbanas de Pequena Escala, e dá outras providências.
criação; Política pública; âmbito nacional; Política urbana; Sistema de drenagem de água; permeabilidade; Água pluvial; Alagamento; Área urbana; Infraestrutura urbana; Sustentabilidade urbana; Mudança climática; Vulnerabilidade social; Periferia urbana; Bacia de infiltração; Jardim filtrante; Infraestrutura; Cooperação federativa; Saneamento básico; Planejamento urbano; prevenção; Inundação; Risco hidrológico; Área de risco
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Proposição nº 2641117
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde para Saneamento Descentralizado e Soluções Baseadas na Natureza e dá outras providências.
criação; Política Nacional de Infraestrutura Verde; Saneamento básico; Sistema de esgotamento sanitário; Jardim filtrante; Fossa séptica biodigestora; Corredor ecológico; Sustentabilidade ambiental; Proteção ambiental; Comunidade rural; Comunidade isolada; Comunidade ribeirinha; População extrativista; Quilombolas; Indígenas; Assentamento rural; Amazônia Legal; Cooperação federativa; Monitoramento ambiental; Política de saneamento básico
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Proposição nº 2641116
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada e cria o Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas, e dá outras providências.
criação; Política pública; Inclusão produtiva; Microempreendedor; Trabalhador autônomo; Agricultura familiar; Microempreendedor Individual (MEI); Espaço compartilhado; uso compartilhado; Infraestrutura compartilhada; Cooperativismo; Associação comunitária; Economia solidária; Arranjos Produtivos Locais (APLs); Ensino técnico; Ensino profissionalizante; Empreendedorismo; Geração de emprego; Comunidade rural; Comunidade ribeirinha; Quilombolas; Indígenas; Amazônia Legal; Cooperação federativa
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Proposição nº 2641113
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Resfriamento Urbano Natural e cria o Programa Nacional de Arborização de Emergência em Bairros Críticos.
criação; política pública; atenuação; Mudança climática; Calor; Área urbana; aumento; Arborização urbana; Cobertura vegetal; Área verde urbana; Vulnerabilidade social; Sustentabilidade ambiental; Periferia urbana; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641112
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Térmica dos Trabalhadores Expostos a Condições Climáticas Extremas e estabelece diretrizes para prevenção dos riscos decorrentes da exposição prolongada ao calor excessivo em atividades laborais realizadas em ambientes externos.
Proposição nº 2641110
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Pública de Pequena Escala e cria o Programa Nacional de Banheiros Públicos Funcionais em Pequenos Municípios.
criação; Política pública; Infraestrutura sanitária; Saneamento básico; Instalação sanitária; Banheiro público; Cidade de pequeno porte; Saúde pública; Higiene; Sustentabilidade ambiental; Princípio da dignidade da pessoa humana
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Proposição nº 2641109
Apresentado em 17/07/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir medida cautelar de suspensão temporária da guarda, posse, tutela, criação, adoção ou manutenção de animais nos casos de indícios de maus tratos.
alteração; Lei dos Crimes Ambientais (1998); inclusão; Medida cautelar; Ação penal; Maus-tratos; Suspensão cautelar; Guarda de animais; adoção; Proteção animal
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Proposição nº 2641108
Apresentado em 17/07/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro Nacional de Inabilitação para Guarda e Adoção de Animais e dá outras providências.
alteração; Lei dos Crimes Ambientais (1998); criação; cadastro; inabilitação; adoção; Guarda de animais; Animal doméstico; Maus-tratos; Condenado; Condenação judicial
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Proposição nº 2641107
Apresentado em 17/07/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir a inabilitação para guarda, tutela, posse ou adoção de animais nos casos de condenação por maus tratos.
alteração; Lei dos Crimes Ambientais (1998); inabilitação; Guarda de animais; Posse; adoção; Tutela; criação; Animal doméstico; Efeito da condenação; Condenação criminal; Maus-tratos; Adoção responsável
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Proposição nº 2641104
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Essencial para Feiras Livres e Mercados Populares de Abastecimento e dá outras providências.
criação; política pública; Infraestrutura; Feira livre; Feirante; Agricultura familiar; Comunidade tradicional; Comunidade ribeirinha; Amazônia Legal; Economia solidária; Segurança alimentar e nutricional; Infraestrutura urbana
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Proposição nº 2641100
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Lei da Proteção ao Consumidor contra Publicidade Sonora Automática e estabelece regras de transparência e controle do usuário sobre reproduções publicitárias com áudio em ambientes digitais.
regulamentação; Transparência; Publicidade digital; Anúncio publicitário; Conteúdo audiovisual; Efeito sonoro; Plataforma digital; Aplicação de internet; Publicidade abusiva; Publicidade enganosa; Consumidor vulnerável; Poluição sonora
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Proposição nº 2641097
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Conforto Térmico e Ventilação Adequada em Escolas Públicas e Unidades Básicas de Saúde localizadas em regiões de elevada exposição ao calor e dá outras providências.
criação; política pública; Conforto térmico; Adequação ambiental; Escola pública; Ventilação; Obra de arquitetura; recursos; Solução tecnológica; Mudança climática; Vulnerabilidade socioambiental; Desenvolvimento sustentável
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Proposição nº 2641096
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana de Sombreamento e cria o Programa Nacional de Coberturas Urbanas de Sombra.
criação; Política pública; Infraestrutura urbana; sombreamento; Conforto térmico; Área pública; uso coletivo; Arborização urbana; Mudança climática; Adaptação razoável; Desenvolvimento urbano; Resiliência urbana; Emergência climática
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Proposição nº 2641094
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Acesso Gratuito à Água Potável em Espaços Públicos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para a disponibilização de pontos públicos de hidratação à população.
criação; Política pública; Acesso gratuito; Abastecimento de água; Água potável; Local público; Bebedouro; Saúde pública; Saneamento básico; Grupo prioritário
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Proposição nº 2641093
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Governança e Soberania dos Dados Estratégicos do Agronegócio Brasileiro e dá outras providências.
criação; Política pública; Governança de dados; Dados agropecuários; Competitividade; Agronegócio; Setor agropecuário; Soberania nacional; Segurança alimentar e nutricional; Competitividade internacional; Inovação tecnológica; Proteção ambiental
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