Projetos e propostas

Proposição nº 2629808 Apresentado em jun/2026 PDT

Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Inclusão Produtiva, Qualificação Profissional e Trabalho Decente nas Refinarias, Polos Petroquímicos e Indústrias Estratégicas, estabelece diretrizes para geração de ...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2629768 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui diretrizes para inclusão facultativa de pais e mães economicamente dependentes nos programas e sistemas de assistência à saúde destinados a servidores públicos e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2629446 Apresentado em jun/2026 PL

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher e de corrupção, nos casos de exceção de redução prescricional por idade.

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2629390 Apresentado em jun/2026 PT

Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para incluir o Técnico em Prótese Dentária (TPD), o Auxiliar em Prótese Dentária (APD), o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)...

Autoria: Alfredinho

Proposição nº 2629281 Apresentado em mai/2026 PL

Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Autoria: General Pazuello

Proposição nº 2629237 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do bem-estar animal e da guarda responsável como conteúdo transversal nos currículos da educaç...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2629235 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir diretrizes de prevenção e gestão de riscos à segurança no ambiente educacional.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2629219 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), para incluir diretrizes específicas sobre o envelhecimento da pessoa autista.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2629218 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para explicitar a incidência de suas disposições às agressões praticadas por ex-namorado ou ex-companheiro, ainda que após o término da relação ínti...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2628623 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de serviços de turismo que adotem práticas destinadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônju...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2628479 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Autoria: Dr Flávio

Proposição nº 2628467 Apresentado em mai/2026 PSDB

Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Te...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2628197 Apresentado em mai/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, às Gestantes Atípicas e aos Cuidadores Familiares, estabelece diretrizes para acolhimento, prioridade assistencial, apoio psicossocial, acompanha...

Autoria: Rafael Prudente

Proposição nº 2627866 Apresentado em mai/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.988, de 25 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, para incluir representante do Ministéri...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2627739 Apresentado em mai/2026 PL

Susta os efeitos de atos administrativos, manifestações processuais, orientações normativas e quaisquer providências da Administração Pública Federal que objetivem conferir eficácia ampliativa à pretensão deduzida na ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2627709 Apresentado em mai/2026 PODE

Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.

Autoria: Luiz Carlos Hauly

Proposição nº 2627647 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da rotulagem nutricional frontal

Autoria: Paulo Teixeira

Proposição nº 2627616 Apresentado em mai/2026 PL

Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autis...

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2627607 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhado...

Autoria: Ivoneide Caetano

Proposição nº 2627528 Apresentado em mai/2026 PT

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista...

Autoria: Ivoneide Caetano