Projetos e propostas

Proposição nº 2636137 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei n° 14.819 de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a inclusão de psicopedagogo nas equipes interdisciplinares de atenção psicossocial das comunidades escol...

Autoria: Maria Rosas

Proposição nº 2635625 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou r...

Autoria: Marcos Pereira

Proposição nº 2634028 Apresentado em jun/2026 MDB

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou d...

Autoria: Rafael Brito

Proposição nº 2633254 Apresentado em jun/2026 PL

Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2632333 Apresentado em jun/2026 MDB

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de ...

Autoria: Rafael Brito

Proposição nº 2629934 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas com deficiência, e dá outras...

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629933 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629930 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2626911 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2625977 Apresentado em mai/2026 PL

Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2624923 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurod...

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2624579 Apresentado em mai/2026 PP

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de ...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2623524 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2622111 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o direito dos pais ou responsáveis de vetar a participação de alunos em atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero, orientação sexual e temas correlatos, e dá outras providências.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2620552 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620545 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620544 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620135 Apresentado em abr/2026 PL

Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica ...

Autoria: Alberto Fraga

Proposição nº 2618474 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio Pedagógico Especializado para atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no âmbito da rede pública ...

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2618466 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.