Projetos e propostas

Proposição nº 2628467 Apresentado em mai/2026 PSDB

Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Te...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2626368 Apresentado em mai/2026 MDB

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Autoria: Célio Silveira

Proposição nº 2625481 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requi...

Autoria: Giovani Cherini

Proposição nº 2624778 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Autoria: José Airton Félix Cirilo

Proposição nº 2624579 Apresentado em mai/2026 PP

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de ...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2624521 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui normas de acessibilidade comunicacional obrigatória em atos processuais, audiências judiciais, procedimentos administrativos, atendimentos públicos, audiências públicas, sessões deliberativas e demais atos of...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2623430 Apresentado em mai/2026 PP

Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência.

Autoria: Robinson Faria

Proposição nº 2623252 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileir...

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2620552 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620546 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620545 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620544 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2618465 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2617172 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2615101 Apresentado em abr/2026 PT

Institui, no âmbito da administração pública federal, o Canal Nacional Linha Direta de denúncia de descumprimento da legislação de acessibilidade em equipamentos públicos.

Autoria: Pedro Uczai

Proposição nº 2613852 Apresentado em abr/2026 PODE

Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e cultura...

Autoria: Nely Aquino

Proposição nº 2611866 Apresentado em mar/2026 PL

Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2610597 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui o Programa de Capacitação Permanente para a Abordagem Humanizada e Técnica de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, deficiência intelectual e surdez no âmbito das forças e instituições de seguranç...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2609727 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, quando houver impedimentos ou dificuldades relevantes de deslocamento ou de adaptação aos ambientes convencionais de vac...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2609696 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, vis...

Autoria: Pedro Aihara