Projetos e propostas

Proposição nº 2633254 Apresentado em jun/2026 PL

Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2632453 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Institui o direito ao abono de ausências escolares decorrentes do período menstrual para estudantes com deficiência e dá outras providências

Autoria: Geraldo Mendes

Proposição nº 2632336 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais

Autoria: Geraldo Mendes

Proposição nº 2632333 Apresentado em jun/2026 MDB

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de ...

Autoria: Rafael Brito

Proposição nº 2630533 Apresentado em jun/2026 PCDOB

Autoriza a utilização de veículos destinados ao transporte escolar, adquiridos ou mantidos com recursos de programas federais, para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes da educação profissional, t...

Autoria: Inácio Arruda

Proposição nº 2630057 Apresentado em jun/2026 PT

Dispõe sobre diretrizes para o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou de cuidados domiciliares de saúde para estudantes da educação básica e superior.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2629934 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas com deficiência, e dá outras...

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629933 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629930 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629772 Apresentado em jun/2026 REDE

Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a ativ...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2629630 Apresentado em jun/2026 REDE

Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2629524 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) para as redes públicas da educação básica.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2627428 Apresentado em mai/2026 PL

Concede anistia a pais ou responsáveis que tenham sido investigados, processados, condenados ou penalizados administrativa, civil ou criminalmente pela prática de educação domiciliar (homeschooling), e dá outras provi...

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2625885 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.

Autoria: Gilberto Abramo

Proposição nº 2624923 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurod...

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2624859 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educaç...

Autoria: Rogéria Santos

Proposição nº 2624653 Apresentado em mai/2026 PSOL

Institui o Programa Nacional de Cuidotecas, como parte integrante da Política Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para promoção de acolhida e cuidado, da permanência educacio...

Autoria: Talíria Petrone

Proposição nº 2624579 Apresentado em mai/2026 PP

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de ...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2623539 Apresentado em mai/2026 NOVO

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2623524 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Autoria: Dandara