Projetos e propostas

Proposição nº 2607232 Apresentado em mar/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.

Autoria: Renilce Nicodemos

Proposição nº 2607231 Apresentado em mar/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Autoria: Renilce Nicodemos

Proposição nº 2607228 Apresentado em mar/2026 PSD

Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de im...

Autoria: Domingos Neto

Proposição nº 2607193 Apresentado em mar/2026 REDE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2607171 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero.

Autoria: Fausto Jr.

Proposição nº 2607162 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e ...

Autoria: Dr. Luiz Ovando

Proposição nº 2607075 Apresentado em mar/2026 PSD

Institui o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2607037 Apresentado em mar/2026 PDT

Dispõe sobre a vedação de uso de representações visuais de ingredientes inexistentes na composição de produtos alimentícios industrializados; estabelece critérios para utilização de denominação associada a ingrediente...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2606911 Apresentado em mar/2026 PDT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e ...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2606907 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2606746 Apresentado em mar/2026 PDT

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a conversão de multas por infrações de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue, e dá outras pro...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2606745 Apresentado em mar/2026 PL

Institui medidas de combate e responsabilização por perdas evitáveis de Insumos Estratégicos de Saúde no âmbito federal.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2606740 Apresentado em mar/2026 MDB

Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2606668 Apresentado em mar/2026 NOVO

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre os limites de alíquotas do Imposto Seletivo.

Autoria: Ricardo Salles

Proposição nº 2606666 Apresentado em mar/2026 PT

Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2606627 Apresentado em mar/2026 PL

Estabelece diretrizes para contratações públicas e capacitações relativas a treinamento em ressuscitação cardiopulmonar e uso de desfibrilador externo automático no âmbito da Administração Pública Federal, com o intui...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2606372 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de ju...

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2606364 Apresentado em mar/2026 MDB

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da lesão corporal de natureza gravíssima praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; altera a Lei nº 8...

Autoria: Fábio Teruel

Proposição nº 2606219 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2606216 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.

Autoria: Fred Costa