Projetos e propostas

Proposição nº 2627084 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ens...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2627058 Apresentado em mai/2026 PP

Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços T...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2626911 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2626030 Apresentado em mai/2026 PODE

Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2625977 Apresentado em mai/2026 PL

Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2625885 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.

Autoria: Gilberto Abramo

Proposição nº 2625834 Apresentado em mai/2026 PL

Classifica os serviços, os equipamentos e os aparelhos destinados à prática de atividade física e ao condicionamento corporal como de interesse para a saúde pública; propõe regime diferenciado de ISS em convênio com M...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2625771 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.

Autoria: Pr. Marco Feliciano

Proposição nº 2625687 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.

Autoria: Dilvanda Faro

Proposição nº 2625561 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológico...

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2624923 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurod...

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2624899 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2624859 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educaç...

Autoria: Rogéria Santos

Proposição nº 2624537 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir no currículo do ensino fundament...

Autoria: Silvye Alves

Proposição nº 2624371 Apresentado em mai/2026 PSDB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), instituindo a “LEI MARIA DA PENHA 5.0”, promovendo fortalecimento de medidas de p...

Autoria: Jeferson Rodrigues

Proposição nº 2623977 Apresentado em mai/2026 PDT

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a aplicação de qualquer medida protetiva seja vinculada ao comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e...

Autoria: Mário Heringer

Proposição nº 2623975 Apresentado em mai/2026 PDT

Altera a redação do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade de matrícula em instituição de educação básica de dependente de mulher em situação de violência doméstica e ...

Autoria: Mário Heringer

Proposição nº 2623961 Apresentado em mai/2026 PSB

Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.

Autoria: Felipe Carreras

Proposição nº 2623524 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2623441 Apresentado em mai/2026 PL

Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.

Autoria: Rosangela Moro