Projetos e propostas

Proposição nº 2642433 Apresentado em ago/2026 PT

Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adapt...

Autoria: Paulo Teixeira

Proposição nº 2642403 Apresentado em ago/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Autoria: Missionário José Olimpio

Proposição nº 2642402 Apresentado em ago/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saú...

Autoria: Missionário José Olimpio

Proposição nº 2642401 Apresentado em ago/2026 MISSÃO

Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para excluir a hipótese de tráfico privilegiado.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2642394 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a informação ao consumidor sobre a redução quantitativa de produtos comercializados no mercado nacional, e dá outras ...

Autoria: Alberto Fraga

Proposição nº 2642386 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e A...

Autoria: Coronel Meira

Proposição nº 2642384 Apresentado em ago/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e 15.358, de 2...

Autoria: Coronel Meira

Proposição nº 2642380 Apresentado em ago/2026 PT

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde e estabelece diretrizes para a comunicação de risco e a promoção da alfabetização científica e informacional em saúde.

Autoria: Dimas Gadelha

Proposição nº 2642378 Apresentado em ago/2026 AVANTE

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a proibição de guarda, posse, aquisição e responsabilidade sobre animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos e instituir mecanismos para...

Autoria: Waldemar Oliveira

Proposição nº 2642358 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).

Autoria: Euclydes Pettersen

Proposição nº 2642355 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.

Autoria: Euclydes Pettersen

Proposição nº 2642343 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a Política Nacional da Educação Inclusiva Plural, assegurar a coexistência da educação inclusiva e da e...

Autoria: Milton Vieira

Proposição nº 2642322 Apresentado em ago/2026 PSDB

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir a Política Nacional de Prevenção ao Transtorno do Jogo e Promoção do Jogo Responsável e fortalecer os mecanismos de proteção aos apostadores.

Autoria: Glaycon Franco

Proposição nº 2642311 Apresentado em ago/2026 PL

Susta os efeitos da Resolução BCB n.º 584 de 07 de agosto de 2026, do Banco Central do Brasil, que altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, para estender às prestadoras de serviços de ativos virtuais ...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2642310 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2642309 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2642308 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2642307 Apresentado em ago/2026 PSOL

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, para incluir o auxílio-aluguel por benefício administrativo e instituir o Programa Auxílio-Aluguel Mulher Viver Sem Violência, destinado a mulheres ...

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2642306 Apresentado em ago/2026 MISSÃO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para e...

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2642302 Apresentado em ago/2026 PSOL

Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.

Autoria: Célia Xakriabá