Projetos e propostas

Proposição nº 2627195 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidad...

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2627194 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade...

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2624540 Apresentado em mai/2026 PSOL

Acrescenta parágrafos aos arts. 132 e 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa e obrigação de retratação pública quando as condutas ali tipificadas forem pra...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Proposição nº 2623171 Apresentado em mai/2026 PSOL

Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de ...

Autoria: Sâmia Bomfim

Proposição nº 2619017 Apresentado em abr/2026 PSOL

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, a fim de prever que o crime de feminicídio não será ...

Autoria: Luiza Erundina

Proposição nº 2617262 Apresentado em abr/2026 PSOL

Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.

Autoria: Sâmia Bomfim

Proposição nº 2614740 Apresentado em abr/2026 PSOL

Institui a obrigação de reparação civil mínima, proporcional à situação econômica do condenado, em favor dos filhos e demais beneficiários de mulheres vítimas de feminicídio, a ser fixada na sentença penal condenatóri...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Proposição nº 2614734 Apresentado em abr/2026 PSOL

Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas.

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2612530 Apresentado em mar/2026 PSOL

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e dete...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Proposição nº 2612527 Apresentado em mar/2026 PSOL

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e dete...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Proposição nº 2612399 Apresentado em mar/2026 PSOL

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2609486 Apresentado em mar/2026 PSOL

Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para responsabilizar o agressor pelas despesas decorrentes da necessidade de mudança de imóvel pela vítima de violência doméstica e ...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Proposição nº 2608924 Apresentado em mar/2026 PSOL

Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.

Autoria: Sâmia Bomfim

Proposição nº 2607445 Apresentado em mar/2026 PSOL

Estabelece a integração obrigatória de dados entre os mecanismos de notificação de plataformas digitais e os órgãos de segurança pública para a prevenção da violência de gênero, do feminicídio e do discurso de ódio, e...

Autoria: Talíria Petrone

Proposição nº 2607391 Apresentado em mar/2026 PSOL

Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2607378 Apresentado em mar/2026 PSOL

Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2607376 Apresentado em mar/2026 PSOL

Regulamenta o uso de câmeras corporais por agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2606880 Apresentado em mar/2026 PSOL

Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúd...

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2604795 Apresentado em fev/2026 PSOL

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2603928 Apresentado em fev/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio ...

Autoria: Erika Hilton