Projetos e propostas

Proposição nº 2641435 Apresentado em jul/2026 PRD

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras provi...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2641432 Apresentado em jul/2026 PRD

Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2640888 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir as diretrizes do Plano de Transição Individualizado (PTI) na educação de estudantes com transtorno do espectro autista a partir dos quatorze anos de id...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640868 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para aperfeiçoar as regras de cobertura assistencial aplicáveis aos tratamentos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640866 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de proteção e apoio aos cuidadores de pesso...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640865 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade e a continuidade do atendimento educacional a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autist...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640852 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de proteção sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dispor sobre medidas de controle de estímulos sonoros excessivos.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640842 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir gratuidade no transporte público ao cuidador ou acompanhante de pessoa com Transtorno do Espectro Autista, quando indispensável ao deslocamento.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640834 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena no crime de redução à condição análoga à de escravo quando praticado contra um cuidador de pessoa autista...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640815 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), para estabelecer prazo máximo para o início das intervenções terapêuticas, e...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640775 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes para campanhas permanentes de conscientização sobre os impactos das barreiras sensoriais e dos ruídos de fogos de artifício na saúde das pes...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640774 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer diretrizes de acessibilidade sensorial e o uso de fogos de artifício de baixo impacto sonoro em eventos públicos de ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640764 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para equiparar a despesas médicas determinadas, despesas educacionais relacionadas ao tratamento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640716 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para instituir o direito à redução de jornada de trabalho como adaptação razoável específica para empregados com Transtorno do ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640709 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a limitação quantitativa de sessões de terapias multiprofissionais destinadas ao tratamento de beneficiários com Transtorno do Espectro Autista.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640638 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Selo Cursinho Inclusivo, destinado a reconhecer cursos preparatórios que adotem práticas de inclusão educacional para estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640635 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista de ser acompanhada por animal de suporte emocional em transportes coletivos e privados, em todo o território nacional, e estabelece diretrizes para a...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640478 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para fortalecer as ações de conscientização, combate à desinformação e promoção do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640465 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de acessibilidade sensorial e rotulagem informativa na fabricação de vestuário e produtos têxteis destinados a pessoas com Transtorno do E...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639666 Apresentado em jul/2026 PSB

Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA), estabelece diretrizes para o planejamento da transição da adolescência para a vida adulta e altera ...

Autoria: Rodrigo Rollemberg