Projetos e propostas

Proposição nº 2605901 Apresentado em mar/2026 REDE

Dispõe sobre a prioridade absoluta na tramitação administrativa e judicial de demandas de saúde envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede complementar e da rede suplementar...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2605829 Apresentado em mar/2026 PL

Institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Autoria: Chris Tonietto

Proposição nº 2605745 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inabilitar empresas e sócios ou acionistas responsáveis por fraudes em licitação ou em obra pública.

Autoria: Geraldo Resende

Proposição nº 2605697 Apresentado em mar/2026 PDT

Torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2605625 Apresentado em mar/2026 MDB

Institui o Programa “Cirurgia sem Espera”, para redução de filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para a linha de cuidado integral, autoriza financiamento via emen...

Autoria: Rafael Prudente

Proposição nº 2605551 Apresentado em mar/2026 PT

Institui o Disque-Denúncia Nacional de Maus-Tratos contra Animais (DDNMA), cria o Sistema Nacional Integrado de Proteção Animal (SNIPA), e dá outras providências.

Autoria: Paulo Pimenta

Proposição nº 2605370 Apresentado em fev/2026 PDT

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Eletrônico Preventivo com Alerta de Proximidade em Situações de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – SINAMEP, estabelece normas gerais para a imposição, execuçã...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2604996 Apresentado em fev/2026 PDT

Estabelece tempo máximo de espera para atendimento em serviços de emergência médica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada, institui protocolo nacional obrigatório de classificação de risco, defin...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2604915 Apresentado em fev/2026 PP

Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2604829 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2604799 Apresentado em fev/2026 PODE

Reconhece a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) como deficiência de caráter permanente, assegura às pessoas com DMD os direitos previstos na legislação aplicável às pessoas com deficiência e concede isenção de tribut...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2604771 Apresentado em fev/2026 PT

Estabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2604768 Apresentado em fev/2026 PT

Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2604767 Apresentado em fev/2026 PT

Estabelece marco regulatório para sistemas de inteligência artificial (IA) em setores de alta consequência e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2604725 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2604703 Apresentado em fev/2026 PV

Dispõe sobre a inclusão de painéis fotovoltaicos, baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providê...

Autoria: Clodoaldo Magalhães

Proposição nº 2604454 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Autoria: Gustavo Gayer

Proposição nº 2604229 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Estabelece diretrizes para a organização da linha de cuidado às pessoas com doenças neurológicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2604228 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2604151 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa ...

Autoria: Evair Vieira de Melo