Projetos e propostas

Proposição nº 2604944 Apresentado em fev/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2604915 Apresentado em fev/2026 PP

Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2604875 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Tipifica o crime de Coação à Internação ou Procedimento Médico Indevido, dispõe sobre as sanções administrativas e cíveis aplicáveis às unidades de saúde e operadoras, e dá outras providências.

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2604874 Apresentado em fev/2026 PL

Dispõe sobre o fornecimento de informações essenciais relativas ao estado de saúde de paciente impossibilitado de manifestar vontade, e dá outras providências.

Autoria: Bibo Nunes

Proposição nº 2604863 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer condições de transparência e mitigação de impacto social em processos de reajuste tarifário de energia elétrica.

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2604851 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de referendo colegiado das medidas cautelares concedidas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2604850 Apresentado em fev/2026 PSOL

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composiçã...

Autoria: Professora Luciene Cavalcante

Proposição nº 2604845 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, para declarar feriado nacional o Dia da Bíblia.

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2604844 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira internacional sujeitos a migração recorrente, como instrumento técnico de correção federativa para fins de planejamento e sup...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2604837 Apresentado em fev/2026 PSDB

Inscreve a Festa do Steinhaeger e do Xixo, realizada nos Municípios de União da Vitória, Estado do Paraná, e Porto União, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos e a reconhece como manifestação cul...

Autoria: Beto Richa

Proposição nº 2604829 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2604800 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção c...

Autoria: Vermelho

Proposição nº 2604799 Apresentado em fev/2026 PODE

Reconhece a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) como deficiência de caráter permanente, assegura às pessoas com DMD os direitos previstos na legislação aplicável às pessoas com deficiência e concede isenção de tribut...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2604798 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, e dá outras ...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2604795 Apresentado em fev/2026 PSOL

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2604793 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para custear despesas com o tratamento de saúde de animal de estimação do trabalhador.

Autoria: Felipe Becari

Proposição nº 2604771 Apresentado em fev/2026 PT

Estabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2604770 Apresentado em fev/2026 PT

Estabelece critérios objetivos e procedimentos transparentes para autorizações de visitas de autoridades e agentes políticos a pessoas custodiadas e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2604769 Apresentado em fev/2026 PT

Cria o Programa Nacional de Revitalização e Proteção de Territórios Impactados pela Criminalidade Organizada (PRPT-CO) e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2604768 Apresentado em fev/2026 PT

Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior